Um contrato de namoro é uma forma de proteção patrimonial, assim como o testamento. Em outras palavras, esse pacto serve para comprovar que o relacionamento não se trata de uma união estável, impedindo que as partes tenham direitos sobre o patrimônio do parceiro....
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É possível realizar o divórcio amigável quando existe consenso entre o casal sobre a separação. Costuma ser muito mais rápido e menos custoso do que o divórcio litigioso, além, é claro, de evitar todo o desgaste emocional de um conflito. Quando não existem filhos menores envolvidos, o divórcio consensual é realizado no cartório de forma bastante rápida. Para entender melhor como funciona o divórcio extrajudicial, clique aqui. Mas, como fica o divórcio amigável quando existem filhos menores? Os filhos menores não impedem uma separação amigável e sem maiores complicações. A única diferença é que quando existem filhos pequenos o divórcio não é...
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a guarda compartilhada não elimina a obrigação alimentar. Dessa forma, considerando que cabe a ambos os pais arcar com o sustento dos filhos, quando a guarda for compartilhada e o filho morar com apenas um dos pais, esse pode buscar a justiça para que o outro genitor auxilie nas despesas da criança....
Continue LendoA guarda compartilhada é a divisão das responsabilidades entre os pais sobre a vida dos filhos. Ela não deve ser confundida com guarda alternada, que é o revezamento da residência das crianças entre a casa da mãe e do pai....
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Ao mesmo tempo que o abandono de lar possibilita a aquisição do imóvel por aquele que foi abandonado, caso os trâmites sejam feitos de forma adequada, nenhum dos cônjuges perderá os direitos que possui....
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O divórcio não é uma decisão fácil para ninguém, ainda mais quando é consequência de uma traição. A infidelidade provoca sentimentos de abandono e injustiça em quem foi traído e acaba por causar prejuízos emocionais muitas vezes difíceis de serem superados. Apesar do adultério não ser mais considerado crime desde o ano de 2005, é muito comum que surjam dúvidas sobre quais são os direitos e deveres do cônjuge que se vê em meio a uma traição. Acompanhe esse artigo para esclarecer algumas das dúvidas mais frequentes sobre o tema. Afinal, eu tenho direito à indenização em razão da traição? Em primeiro lugar, é importante...
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Regime de bens é o conjunto de regras que os noivos escolhem antes do casamento ou da união estável e que irá determinar juridicamente a forma como os bens do casal serão administrados....
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Ninguém precisa permanecer em um relacionamento se assim não mais desejar. Nos casos em que há recusa de um dos cônjuges, então, a solução é ingressar com uma ação judicial de divórcio litigioso, com o apoio de um advogado especializado em Direito de Família....
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