PENSÃO AO/A EX: QUANDO DEVO PAGAR?

Muitas dúvidas surgem no momento da separação do casal entre elas está a necessidade ou não de pagar pensão a ex- esposa/companheira, afinal, é obrigatório este pagamento? Somente a mulher tem este direito? Pois bem. Inicialmente, deve-se ter em mente que este é um direito que ampara tanto a ex-esposa/companheira, quanto ao ex-marido/companheiro, com base no dever de mútua assistência: CC, Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1 o Os alimentos devem ser fixados na proporção...

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