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A PENSÃO ALIMENTÍCIA E A MAIORIDADE CIVIL

Meu filho completou 18 anos. E agora? Posso parar de pagar a pensão? Essa é a pergunta que nós, advogados de família, enfrentamos diariamente em nossas consultas. Porém, a questão não é tão simples! Apesar de o filho atingir a maioridade, esse não é o marco para extinguir automaticamente a obrigação alimentar. Se o filho ainda necessita desses valores para prover o seu sustento, o pagamento precisa ser mantido e, caso seja repentinamente interrompido, poderá este reivindicar os valores que não foram pagos. Certo, Dra., mas até quando preciso pagar a pensão? A nossa legislação não consta critério de idade para cessar o dever alimentar, dependendo...

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ALIMENTOS GRAVÍDICOS??? 10 CURIOSIDADES QUE VÃO TE SURPREENDER!

Muitas gestantes passam por momentos de dúvida, seja em decorrência uma gravidez não planejada na solteirice ou de um término de relacionamento neste período tão delicado.Mas e aí? Quais os direitos desta mamãe e deste bebê que ainda nem nasceu? A resposta está no temo “estranho” que intitula o texto: Alimentos Gravídicos. O pai desta criança por nascer deve colaborar financeiramente para o desenvolvimento sadio da gravidez, que gera custos extras com consultas, exames, medicamentos, alimentação especial e mesmo o enxoval.Daí surge o dever de prestar Alimentos Gravídicos, regulamentado pela Lei nº 11.804/2008, já que em caso de discordância entre os...

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