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CR Advogados > Arquivo postado porRodrigo Camargo

REAJUSTE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

A pensão alimentícia tem reajuste automático conforme muda o ano ou tenho que procurar a Justiça para ter direito ao reajuste? Tenho notado recentemente o surgimento de muitas dúvidas acerca do reajuste do valor da pensão alimentícia. Assunto importante que precisamos tratar desde logo. Uma vez fixada a pensão no processo judicial, deve o Juiz determinar a forma que será realizado o reajuste daquele valor. Usualmente o reajuste ocorre uma vez a cada período de 12 (doze) meses. Quando a pensão é fixada como um percentual do salário daquele que deverá pagar a pensão (ex. 20% ou 30% do salário), o reajuste do...

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PUNIÇÃO PARA CÔNJUGE QUE OMITE BENS EM PARTILHA DE SEPARAÇÃO

Há pouco tempo foi ao ar na novela "a dona do pedaço" uma artimanha elaborada para prejudicar um dos cônjuges no processo de divórcio. O marido simulou o ingresso de um novo sócio na empresa da família para diluir a participação de sua esposa no negócio e, após concluída a farsa, o divórcio foi pedido na Justiça. Logicamente, na trama televisiva o plano não funcionou muito bem, mas nos serve de atenção para a necessidade de discussão do tema. Entre as diversas outras formas de prejudicar o parceiro no caso de um separação iminente, a mais corriqueira é a omissão de...

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Namorados que moram juntos estão obrigados a dividir os bens?

Para saber se os namorados terão que eventualmente dividir os bens, é preciso avaliar o relacionamento. (Foto: Ilustrativa/Freepik)

Em matéria veiculada no portal de notícias RICMAIS, o sócio do escritório, Rodrigo Camargo, respondeu à seguinte pergunta: Namorados que moram juntos estão obrigados a dividir os bens? Segundo o advogado, “para saber se os namorados terão que eventualmente dividir os bens, há que avaliar se o relacionamento se trata de um simples namoro ou, se a relação já evoluiu e assumiu contornos de união estável”.